Portugal propõe contribuição de 33% sobre lucros extraordinários das petrolíferas
A medida ainda terá de passar pelo Parlamento. O seu impacto dependerá das empresas abrangidas, das receitas efetivamente cobradas e do destino concreto das verbas.
O que aconteceu
O Governo português aprovou uma proposta para criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, aplicável aos resultados de 2026. A taxa prevista é de 33% sobre a parcela dos lucros que exceda em mais de 20% a média obtida pelas empresas em 2024 e 2025. A medida abrangerá atividades de petróleo bruto e refinação. As receitas deverão financiar apoios contra o aumento dos combustíveis e investimentos destinados a reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
Porque importa
A proposta tenta transferir parte do custo da crise energética dos consumidores para empresas que beneficiaram da subida dos preços. Neste momento, trata-se de uma proposta enviada ao Parlamento e não de uma contribuição definitivamente aprovada e em vigor. Uma contribuição semelhante aplicada em 2022 e 2023 gerou apenas cerca de 8,3 milhões de euros, muito abaixo das expectativas.
O que acompanhar
A aprovação e possíveis alterações na Assembleia da República, as empresas efetivamente abrangidas, a estimativa oficial de receita, o destino concreto das verbas e o impacto nos preços dos combustíveis.