União Europeia começa a fiscalizar o AI Act e pede respostas sobre incidentes
O AI Act passa da legislação para a execução: empresas que disponibilizam ou utilizam determinados sistemas de IA entram numa fase de supervisão efetiva.
O que aconteceu
A partir de 2 de agosto, o AI Office da Comissão Europeia e as autoridades nacionais passam a supervisionar e aplicar grande parte do AI Act. Determinados sistemas terão de informar claramente quando uma pessoa está a interagir com IA. Os fornecedores também terão de introduzir marcações detetáveis em conteúdo gerado ou manipulado, com regras específicas para deepfakes e textos sobre assuntos de interesse público. A Comissão confirmou ainda estar em contacto com a OpenAI e a Anthropic sobre recentes incidentes de cibersegurança, sem ter anunciado um processo formal.
Porque importa
O AI Act deixa de ser sobretudo uma promessa legislativa e entra na fase em que empresas podem enfrentar pedidos de documentação, avaliações, medidas corretivas e sanções. As responsabilidades não recaem apenas sobre os criadores dos grandes modelos: quem disponibiliza chatbots, sistemas biométricos, reconhecimento de emoções ou conteúdo automatizado também pode ficar abrangido.
O que acompanhar
Um eventual procedimento formal contra a OpenAI ou a Anthropic, as primeiras ações do AI Office, a aplicação prática das marcações de conteúdo gerado, o tratamento dos sistemas lançados antes das regras e possíveis diferenças de fiscalização entre Estados-membros.