INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Tribunal deixa avançar proibição de aplicações ‘nudify’ no Minnesota
Um juiz federal recusou o pedido da xAI para suspender imediatamente a primeira lei estadual norte-americana dirigida às aplicações que criam imagens sexualizadas sem consentimento.
A decisão é uma derrota processual imediata para a xAI, mas ainda não resolve a questão constitucional no centro do processo.
O que aconteceu
A lei do Minnesota entrou em vigor a 1 de agosto. A xAI tentou obter uma ordem temporária que impedisse a sua aplicação, alegando que a proibição era excessivamente abrangente e que existiam alternativas menos restritivas. O juiz Donovan Frank recusou a suspensão imediata e destacou o atraso da empresa: o pedido foi apresentado a 29 de julho, quase três meses depois da assinatura da lei e apenas três dias antes da entrada em vigor. O processo continua, com audiência sobre a injunção preliminar marcada para 19 de agosto.
Porque importa
É o primeiro grande teste judicial à possibilidade de um Estado responsabilizar diretamente fornecedores de IA pela criação de imagens íntimas falsas. A decisão não confirma ainda a constitucionalidade da lei, mas permite que a proibição produza efeitos enquanto o tribunal analisa o mérito. O caso ajudará a definir se filtros e mecanismos de denúncia são suficientes ou se determinadas funcionalidades têm de ser tecnicamente bloqueadas.
O que acompanhar
A resposta do Minnesota, a audiência de 19 de agosto, a decisão sobre a injunção preliminar, eventuais alterações nos mecanismos de geração de imagens do Grok e a adoção de leis semelhantes noutros Estados e na União Europeia.
