MUNDO
Governo luxemburguês aprova projeto para regular importações em casos excecionais
O Conselho de Governo aprovou em 16 de outubro um projeto de alteração da lei de 2018 sobre controlo das exportações. Pretende permitir medidas nacionais sobre importações de países terceiros em circunstâncias excecionais e delimitadas.

O projeto respeitaria as exceções admitidas pelo direito da União Europeia. Aprovação pelo Governo não equivale a lei em vigor nem anuncia já qualquer proibição concreta.










